Toque de recolher e o direito dos adolescentes

Este é o texto que eu fiz para a 2ª fase do concurso de redações do Guia do Estudante. Lembrando que o blog parceiro também já postou a redação de mesmo tema. Semana que vem tem mais.
Ah, e logo o especial vai receber seus textos, já fomos ao centro, museu histórico, UEL, aeroporto... Não percam!

Convenções Sociais

Não há como falar sobre "toque de recolher" para menores de idade sem ao menos relacioná-lo com a maioridade penal, e as polêmicas sobre sua possível redução. A maturidade psicológica humana, dadas as atuais circunstâncias, não é mais a de 18 anos de idade. Não há como negar esse fato. O número de assaltos e homicídios praticados por menores de idade é cada vez maior, e estes não respondem por seus atos. Maior incoerência não há.

No entanto, o governo encontrou uma nova medida de reduzir o número de crimes cometidos por menores, limitando a liberdade de todos eles. Neste pensamento, qualquer menor agora é apto a realizar crimes, mas isso não significa maturidade para encarar suas próprias ações. Um pensamento bastante plausível, se a sociedade vivesse nos moldes de uma ideologia preconceituosa e generalizadora.

O problema maior é a disputa pelos direitos naturais e imprescritíveis de cada cidadão. O governo é instituído para garantir ao homem o gozo desses direitos, e um deles é o da segurança. Contudo, da mesma forma que cada indivíduo de uma sociedade tem o direito a uma segurança eficaz e pacificadora, também tem o direito da liberdade, seja ela de opinião, de cultura, ou de circulação pelos meios públicos. Não exitem direitos com maior importância aos outros.

A partir desse ponto, podemos discutir sobre a maneira mais efetiva de preservar ambos os direitos, sem ferir qualquer outro, e ainda assim elevar o padrão de nossa segurança. Seria a redução da maioridade penal uma escolha ruim? Não. A própria sociedade e os próprios jovens vêm mostrando que a maturidade psicológica para acarretar totalmente com seus atos, sejam eles puníveis ou não, já tem uma menor idade. Afinal, esta também é uma convenção social, e pode ser modificada.

Gabriel Vivan